Preencher a Declaração de Hipossuficiência online
Preencha a declaração de hipossuficiência online e grátis: campos detectados por IA, assinatura integrada, sem cadastro e sem marca d'água. Pronta em minutos.
Envie o modelo da declaração
Carregue o PDF da declaração de hipossuficiência — o modelo do seu tribunal, da Defensoria Pública ou um modelo genérico.…
Preencha os campos e assine
Digite nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG/CPF e endereço, marque o motivo da hipossuficiência e confira o texto declaratório.…
Baixe o PDF e protocole
Exporte a declaração preenchida em PDF e anexe à petição inicial, entregue à Defensoria ou ao órgão que a exige. A iFillPDF só prepara o documento — quem protocola é você ou seu advogado.
Por que escolher iFillPDF
Campos reconhecidos por IA
A detecção inteligente identifica as lacunas do modelo (nome, RG, CPF, endereço, vara/comarca, número do processo) e cria campos clicáveis. Você preenche por cima, sem desconfigurar o texto da declaração.
Assinatura integrada
Adicione sua assinatura diretamente no documento — desenhada, digitada ou enviada como imagem — para entregar a declaração já assinada, como exige o pedido de gratuidade de justiça.
Sem cadastro e sem marca d'água
Preencha e baixe sem criar conta e sem nenhum carimbo da plataforma sobre o seu documento. Nada de versão de teste rabiscada por cima da declaração.
Privacidade e LGPD
Seus dados sensíveis (renda, CPF, endereço) são processados com hospedagem na União Europeia, em Frankfurt, sob a LGPD e a supervisão da ANPD. Documento tratado com sigilo, do upload ao download.
Funciona com qualquer modelo
Serve para o modelo do TJ, da Defensoria, da Polícia Federal (imigração) ou o modelo de pessoa física e de representante legal. Aceita PDF e o resultado sai sempre em PDF padrão, pronto para protocolar.
No celular ou no computador
Preencha pelo navegador do celular na fila do fórum ou no computador em casa. O mesmo documento, sem instalar app, sem editor de texto e sem perder a formatação.
Preencha sua declaração de hipossuficiência econômica direto no navegador, sem baixar Word nem imprimir. A IA da iFillPDF reconhece os campos do modelo — nome, RG, CPF, endereço e o texto declaratório — e você só digita por cima. Some a sua assinatura no próprio documento e exporte um PDF pronto para anexar ao processo e pedir a gratuidade de justiça (CPC, arts. 98 e 99, e Lei 1.060/50).
Vá mais longe com o acesso vitalício
Assinatura eletrônica com registro de prova, modelos de negócio, sem marca d'água. R$ 20,90 em um único pagamento, vitalício — sem assinatura.
Perguntas frequentes
O que é a declaração de hipossuficiência e para que serve?+
É o documento em que a pessoa declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família. Serve para pedir a gratuidade de justiça (justiça gratuita), prevista nos arts. 98 e 99 do CPC e na Lei 1.060/50. Também é conhecida como declaração de pobreza ou atestado de pobreza.
É gratuito preencher a declaração na iFillPDF?+
Sim. Você envia o modelo, preenche todos os campos, assina e visualiza o resultado sem pagar e sem cadastro. A exportação do PDF final é livre; a versão conectada apenas remove a marca d'água, mas o preenchimento em si é gratuito.
A declaração de hipossuficiência tem valor legal?+
Sim. Para a pessoa física, a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos. A declaração assinada tem valor para instruir o pedido de gratuidade, mas o juiz pode, em caso de dúvida, solicitar a comprovação da situação financeira antes de conceder o benefício.
A declaração de hipossuficiência é obrigatória?+
Nem sempre. Pelo art. 99 do CPC, o pedido de gratuidade pode ser feito na própria petição inicial, e a afirmação de hipossuficiência feita por pessoa física é presumida verdadeira. Ainda assim, muitos juízos e a Defensoria Pública pedem a declaração assinada como prova documental, por isso ter o documento pronto evita atrasos.
Qual é o valor de renda para ser considerado hipossuficiente?+
Não existe um valor fixo previsto em lei. A análise é feita caso a caso, com base na relação entre a renda e as despesas essenciais comprovadas. Quem ganha mais também pode ter direito se demonstrar que os gastos básicos consomem a renda e inviabilizam o pagamento das custas.
Quem pode preencher e assinar a declaração?+
O próprio interessado (pessoa física maior e capaz) ou seu representante legal, no caso de menor ou incapaz. Há modelos específicos para cada situação. A iFillPDF aceita os dois formatos: basta enviar o modelo correspondente e preencher.
Onde devo entregar a declaração depois de preenchida?+
Em geral, ela é anexada à petição inicial do processo e apresentada ao juiz, ou entregue à Defensoria Pública; em alguns casos é exigida por órgãos específicos (por exemplo, a Polícia Federal em processos de imigração). A iFillPDF prepara e exporta o PDF, mas nunca protocola o documento por você — quem entrega é você ou seu advogado.
Preciso de advogado para fazer a declaração?+
Para preencher o documento, não. A declaração pode ser assinada pelo próprio beneficiário. Para entrar com o processo, porém, na maioria dos casos é necessário advogado ou a Defensoria Pública. A iFillPDF cuida só da etapa de preencher e assinar o formulário.
Mais ferramentas PDF
Continue com uma ferramenta relacionada — teste sem cadastro, conta grátis para baixar.