Preencher o requerimento de subsídio de desemprego sem erros

O Modelo RP5044-DGSS é a Declaração de Situação de Desemprego, o documento oficial da Direção-Geral da Segurança Social que comprova que ficou desempregado e em que circunstâncias. É emitido pela entidade empregadora (nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, no prazo de cinco dias úteis a contar do pedido) ou, em certos casos, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em 2025 entrou em vigor a versão RP 5044/2025, que substituiu o modelo anterior e introduziu alterações no preenchimento. O iFillPDF deteta e preenche os campos deste modelo automaticamente.

O pedido deve ser apresentado no prazo de 90 dias seguidos a contar da data em que ficou desempregado. Tem direito a receber a partir da data de entrega do pedido. Se apresentar fora dos 90 dias, o período de concessão do subsídio é reduzido proporcionalmente ao número de dias de atraso. Por isso é importante ter o requerimento preenchido e pronto a entregar o mais cedo possível — o iFillPDF ajuda-o a fazê-lo em minutos.

Têm direito, em regra, os trabalhadores por conta de outrem em situação de desemprego involuntário, residentes em Portugal, inscritos como candidatos a emprego no centro de emprego da área de residência e que cumpram o prazo de garantia: pelo menos 360 dias de trabalho com descontos para a Segurança Social nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego. Abrange ainda trabalhadores do serviço doméstico a tempo inteiro, entre outras situações. A verificação das condições e a decisão cabem à Segurança Social.

Carregue o Modelo RP5044-DGSS ou o formulário RP5000 (Requerimento de Prestações de Desemprego) em PDF. A IA deteta os campos — NISS, NIF, dados da entidade empregadora, data e motivo da cessação do contrato, remuneração — e preenche-os automaticamente. Reveja, ajuste o que for necessário e descarregue o PDF pronto para anexar na Segurança Social Direta, submeter no iefponline ou entregar em papel. Funciona no telemóvel e no computador, sem instalar nada.

O subsídio de desemprego destina-se a quem cumpre o prazo de garantia (360 dias de descontos nos últimos 24 meses) e corresponde a 65% da remuneração de referência. O subsídio social de desemprego (inicial ou subsequente) destina-se a quem não reúne o prazo de garantia para o subsídio de desemprego ou já esgotou este, desde que cumpra a condição de recursos do agregado familiar. O subsídio social subsequente pode ser pedido até 30 dias antes de terminar o subsídio de desemprego, na Segurança Social Direta. O iFillPDF preenche o requerimento em qualquer um dos casos.

Sim. A inscrição como candidato a emprego no IEFP é obrigatória e, em regra, deve ser feita antes ou em simultâneo com o pedido. Pode inscrever-se online no portal iefponline ou presencialmente no centro de emprego. Só depois de efetivada a inscrição ou reinscrição para emprego é que fica disponível, na sua área de gestão, a opção «Requerimento do Subsídio de Desemprego». O iFillPDF não faz a inscrição por si — prepara o documento que vai anexar ou levar.

Não. O iFillPDF preenche e prepara o requerimento em PDF; a submissão e a decisão são sempre da sua responsabilidade e da Segurança Social/IEFP. Depois de descarregar o documento preenchido, é você que o anexa na Segurança Social Direta, o submete no iefponline ou o entrega presencialmente. Esta separação garante que mantém o controlo total sobre o que declara — e a declaração de situação de desemprego é uma declaração sob compromisso de honra.

Sim. O iFillPDF corre 100% no navegador do telemóvel (Safari no iPhone, Chrome no Android) e no computador, sem instalar aplicações nem o Adobe Acrobat. É útil para quem acabou de receber a Declaração de Situação de Desemprego da entidade empregadora e quer tratar do pedido logo, sem esperar por um computador. O resultado é o mesmo PDF pronto a anexar na Segurança Social Direta ou no iefponline.

Sim. O iFillPDF está em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. O alojamento é em Frankfurt, na União Europeia, com cifragem AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito. Os ficheiros são apagados automaticamente em 24 horas e nunca são usados para treinar modelos de IA. Dado que o requerimento contém dados sensíveis — NISS, NIF, situação laboral — esta arquitetura europeia é uma garantia importante face a soluções alojadas fora da UE.